Saiba como obter isenção de mais-valias na venda de imóveis (2022-2024)

Vendeu uma casa desde 2022? Descubra se está isento de mais-valias

Se vendeu uma casa entre 2022 e 2024, existe a possibilidade de estar isento do pagamento de mais-valias. Esta medida faz parte de um conjunto de iniciativas do Governo para apoiar os portugueses no âmbito da crise habitacional.

Em que consiste a isenção de mais-valias?

A isenção aplica-se à venda de segundas casas ou terrenos para construção, desde que o valor obtido seja utilizado para amortizar um crédito habitação destinado a habitação própria e permanente. Esta medida está regulamentada na Lei n.º 56/2023, aprovada em outubro de 2023, que introduziu um regime especial e transitório para a tributação de mais-valias.

Quais são os requisitos para beneficiar da isenção?

Para usufruir desta isenção, é necessário cumprir dois requisitos essenciais:

1. Destino do valor da venda: Após amortizar o crédito habitação originalmente contraído para adquirir o imóvel vendido, o montante restante deve ser aplicado na amortização de um crédito habitação destinado a uma habitação própria e permanente do contribuinte ou do seu agregado familiar.

2. Prazo para aplicação do valor: Esta aplicação deve ser realizada no prazo de três meses a contar da data da venda do imóvel.

Período de aplicação

Esta isenção é válida para vendas realizadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024. Trata-se de uma medida temporária, com o objetivo de oferecer algum alívio financeiro aos proprietários que enfrentam os desafios do atual mercado habitacional.

Um apoio relevante para proprietários

Esta iniciativa insere-se num contexto mais amplo de medidas destinadas a mitigar os efeitos da crise habitacional em Portugal. Além de aliviar a carga fiscal sobre os vendedores, promove a canalização dos recursos para a estabilização habitacional das famílias.

Se está a pensar em vender um imóvel ou já realizou uma venda recentemente, certifique-se de verificar se cumpre os requisitos para beneficiar desta isenção. Uma boa organização e um planeamento adequado podem traduzir-se em poupanças significativas.